TICCA, territórios de vida

Antes de serem “definidos”, “interrompidos” ou “desejados” é necessário haver reconhecimento dos TICCA, territórios de vida. Para isso, e antes de tudo, tem de haver autorreconhecimento por parte dos guardiões da comunidade—uma questão de discussão interna, autoconsciência e orgulho.[8] Depois disso, o reconhecimento pode ser feito pelos pares, tais como outros povos indígenas e comunidades locais e tradicionais, que costumam ser essenciais em dar apoio e conselhos. Posteriormente o reconhecimento[9] será feito por autoridades locais, municípios ou prefeituras locais, governos regionais, governos nacionais,[10] organizações internacionais ou outros intervenientes sociais, tais como os tribunais.[11]

Apesar de ser raro que um TICCA próspero não seja autorreconhecido, os TICCA podem prosperar sendo completamente reconhecidos, parcialmente reconhecidos, ou não reconhecidos de todo, pelos seus pares, por vários níveis de governo ou por outros intervenientes externos. Quando um TICCA, território de vida é mal reconhecido ou reconhecido de forma desadequada é bastante preocupante.

Os registros de TICCA são listas de territórios de vida reconhecidos bilateralmente, estando estabelecidos por apoio e por processos de revisão de pares que variam consoante as situações e as diferentes culturas. O Registro Internacional TICCA pelo Centro de Monitoramento da Conservação Mundial (WCMC, na sigla em inglês) do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) começou por reunir casos individuais distintos.[12] Tem vindo a ser melhorada, e será também revisada, com o apoio de parceiros em vários países. Os TICCA, territórios de vida são também registrados em bases de dados menos específicas, tais como a Base de Dados Mundial de Áreas Protegidas (WDPA, na sigla em inglês), também criada pelo WCMC.

Para além de serem reconhecidos de forma adequada ou desadequada, os TICCA, territórios de vida podem ser apoiados de forma adequada ou desadequada. Mais uma vez, o apoio desadequado é preocupante. O Consórcio TICCA tem dedicado muita atenção em perceber de que forma os TICCA, territórios de vida podem ser #reconhecidos e #apoiados adequadamente; é este o foco da sua missão e a razão da sua existência.

 A Colômbia reconhece a autonomia política e administrativa dos territórios indígenas através de títulos denominados Resguardos. Os povos indígenas detêm direitos coletivos inalienáveis, vitalícios e que não podem ser confiscados, sobre o seu território. Tudo isto garante segurança a longo prazo da posse dos territórios.[14] Para além disso, recebem financiamento que lhes permite desenvolver autonomamente os seus próprios sistemas de saúde e educação. Os 150000 hectares de floresta tropical do território de vida Yapú têm sido administrados e geridos por líderes espirituais locais (Kumuã), seguindo o direito ou as leis de costumes de acordo com valores tradicionais (apesar da criação do Resguardo datar apenas de 1982).

O TICCA de Yapú não faz parte do sistema nacional de áreas protegidas e por isso não estaria protegido se o governo colombiano aceitasse as concessões de minas, de petŕoleo e de gás no subsolo, algo que seria altamente destrutivo. Mas, uma vez que a comunidade guardiã possui direitos coletivos à terra, conseguem promulgar e fazer cumprir as normas de costumes e garantir que as pessoas tenham liberdade de viver de acordo com o seu conhecimento, os seus valores e os seus rituais tradicionais. Tudo isto tem contribuído para que o território se mantenha bem conservado enquanto a biodiversidade é utilizada de forma sustentável pelos seus guardiões.

Durante séculos, as comunidades pastoris e agropastoris das terras secas da Etiópia têm vivido em ambientes severos porque utilizam de forma cuidadosa muitos recursos naturais complementários: água, pastagem, florestas, terra e animais selvagens. O acesso a esses recursos teve por base direitos de costumes individuais e coletivos, exercidos a diferentes níveis da sociedade em alturas distintas, bem como modos de vida nómadas, mecanismos de assistência mútua e de solidariedade dentro de grupos e entre eles, e regras específicas de proteção de árvores e de outros elementos ambientais.

Os territórios de comunidades pastoris incluem áreas com elevado valor de biodiversidade que se mantiveram bem conservadas durante séculos, tais como a floresta de juníperos e as áreas de poços tulaa do povo indígena Oromo Borana, as planícies úmidas dos Daasanach no Delta do Omo, as florestas do lago de Kara e a floresta de galeria do povo Mursi, no ponto mais alto do Vale do Omo.

Quando os territórios destas comunidades foram incorporados no Estado da Etiópia, no final do século XIX, seus sistemas de direitos e de governança comuns por parte de instituições consuetudinárias não eram reconhecidos. Para além disso, iniciativas de “desenvolvimento” desgastaram os sistemas alimentares e as formas de subsistência das comunidades, o que resultou em escassez de alimentos.

Hoje em dia, as comunidades locais ainda querem restabelecer as suas instituições de governança e as suas práticas de uso da terra[16]. A construção da barragem Gibe 3 bloqueou a passagem regular do rio Omo, secando os territórios das comunidades tradicionais que moram no ponto inferior do Vale do Omo. Como se isto não fosse estrago suficiente, outras porções grandes do território, incluindo partes que integram a conservação oficial em parques naturais, foram confiscadas ou arrendadas para a agricultura de irrigação. Como resultado, os antigos territórios de vida da parte inferior do Vale do Omo já não conseguem manter os meios de subsistência tradicionais das suas comunidades guardiãs.

Um TICCA que deixou de o ser: os Herero da Reserva Ehi-rovipuka, Namíbia[17]

No norte da Namíbia algumas comunidades Herero estipularam a Reserva Ehi-rovipuka como área onde, de acordo com a lei da Namíbia, a vida selvagem pode ser mantida de forma sustentável pela comunidade guardiã. A Reserva faz fronteira com o Parque Nacional Etosha, uma das áreas protegidas mais importantes da Namíbia e é a terra ancestral das comunidades Herero, forçadas a sair da sua terra natal há um século. As comunidades estão a tentar obter acesso e direitos de uso das terras do parque e dos seus recursos para re-criar o seu próprio TICCA original e devolver a integridade das suas práticas sustentáveis de uso da terra. Enquanto ainda há um longo caminho a percorrer, a existência do movimento pelos TICCA, territórios de vida, serve de apoio às suas reivindicações ao governo namibiano.

O restabelecimento “engenhoso” de um TICCA sagrado: as Zonas Úmidas de Warriparinga, Austrália

O Povo Indigena Kaurna em Adelaide Plains tem vivido e celebrado a sua tradição de tempo de sonho em Warriparinga, um local natural sagrado, há milhares de anos. Atualmente, Warriparinga consiste em 0.035 km2 de zona úmida que corre ao longo do rio Sturt (Warriparri) e faz parte de um projeto de regeneração. A iniciativa foi desenvolvida numa colaboração entre os Kurna e a cidade de Marion, com a utilização de ferramentas de engenharia inovadoras que permitiram reduzir a poluição do rio Patawalonga e restabelecer vegetação e vida selvagem nativa. O projeto funcionou em simultâneo com o Centro Cultural Living Kurna, que tem tido um papel fundamental na conservação e na transmissão do património Kaurna e da história da tradição tempo de sonho deste local às novas gerações. O centro desenvolve atividades de turismo cultural indígena e atividades educacionais no sentido de promover a reconciliação entre comunidades tradicionais e europeias.

Regresso ao futuro: Área de Conservação Comunitária de Kawawana

No início do novo milênio, o território de vida de oito comunidades Djola do município rural Mangagoulack (região Casamansa, Senegal) ficou totalmente fragmentado. A sobrepesca, o aumento dos níveis de salinidade e a desflorestação de manguezais contribuíram para a degradação do ambiente estuarino, acompanhado por uma espiral descendente da economia local. Tanto a biodiversidade marinha como as capturas em geral diminuíram, em grande parte, porque pescadores de áreas próximas pescaram naquela área durante anos, utilizando motores potentes e equipamento destrutivo, acabando por esgotar a pesca local.

As comunidades locais queriam reaver as práticas de governança e de gestão territoriais tradicionais… mas não tinham forma de impor as suas regras de pesca. Com base no seu conhecimento local e na sua visão espiritual do mundo, estavam convencidos de que conseguiriam restituir totalmente os seus ecossistemas e as suas vidas… mas será que isso iria ser permitido? Na verdade, conseguiram isso mesmo, justificando a fé e a vontade que tinham.

Em 2009, encorajados pelo fato de o Senegal fazer parte da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), e porque esta convenção incentiva o reconhecimento das “áreas de conservação comunitárias”, conseguiram recriar a sua própria estrutura de governança e o seu plano de gestão para o território, considerado por eles como “património local a ser preservado por todos nós” (em linguagem Djola: kapoye wafwolale wata nanang, abreviado para Kawawana). Graças à sua paciência e diplomacia, mas também devido à adesão à Lei Descentralizadora do Senegal, conseguiram, posteriormente, que Kawawana fosse reconhecida pelo município rural, pelo conselho regional e pelo governador de Casamansa[18].

Em 2010, conseguiram, por fim, implementar as suas regras de pesca. Hoje em dia o ecossistema ribeirinho está outra vez repleto de peixes, ostras e vida selvagem… e os meios de subsistência e os sistemas alimentares das comunidades foram restabelecidos completamente.

Um TICCA na Europa: a Floresta da Aldeia de Froxán, Galícia, Espanha[19]

A comunidade de Froxán tem uma longa história de vida e de desenvolvimento cultural no município galego de Lousame, a noroeste de Espanha. Apesar da titularidade comunitária da terra existir nos registos senhoriais de 1409, 1527 e 1709, a terra foi usurpada pelo Estado nos anos 1930. Em 1977, a comunidade foi novamente reconhecida como titular legítima da Floresta da Aldeia de Froxán – 100 hectares aos quais lhes foram dados direitos de governança. Esta área tinha anteriormente sido sujeita a exploração mineira e à introdução de espécies exóticas pelos serviços florestais estaduais.

A comunidade de Frxán iniciou atividades de regeneração após esta reconquista de direitos (p.ex., reabasteceram poços mineiros para estancar a drenagem ácida, repuseram habitats e espécies florestais nativas, erradicaram espécies invasoras e recuperaram matéria orgânica do solo, que tinha sido destruída nos anos 1970), enquanto dava continuidade aos usos tradicionais do território (tal como recolha de lenha, utilização de água da nascentes e colheita de castanhas e de cogumelos) e às suas práticas culturais-espirituais (utilização de ervas aromáticas e plantas medicinais em festividades como o Solstício de Verão e a Festa dos Maios).

Além das atividades tradicionais, a comunidade também se envolveu em atividades educativas em escolas da região, bem como com adultos e com organizações não governamentais, mobilizando centenas de voluntários através das brigadas deseucaliptizadoras. A comunidade desenvolveu de forma participativa um inventário da biodiversidade local e um plano de gestão para o restabelecimento das zonas úmidas, que foi selecionado como caso piloto a nível nacional para experiências de adaptação às alterações climáticas. Hoje em dia, a Floresta da Aldeia de Froxán faz parte da lista do Registro TICCA e da Base de Dados Mundial de Áreas Protegidas (consultar #Apoio adequado).

Comunidades locais do Lago Vitória (Uganda) adotam uma ilha importante para o habitat de aves[20]

As ilhas Musambwa, no Lago Victoria, têm sido um importante habitat de aves e um local de nidificação de relevância. Nos últimos anos, a recolha de ovos de aves pelos pescadores visitantes tornou-se excessiva e gerou graves consequências ambientais. As comunidades afetadas reagiram ao fazer propostas às divisões administrativas do município em causa, que foram posteriormente consolidadas por lei a nível distrital e que passaram a decreto, estabelecendo as ilhas Musambwa como santuário de aves. Este é um exemplo perfeito de iniciativas de conservação da base até o topo…fazendo uso extraordinário dos processos democráticos e da possibilidade de decisões descentralizadas darem resposta a desejos e necessidades das comunidades locais. É verdade que a iniciativa foi apoiada pelo projeto GEF SGP, mas o impulso foi genuinamente local.

Um TICCA no deserto indiano do Thar: o Oran de Aain Mata[21]

O deserto indiano do Thar é um dos desertos mais populosos do mundo. A aldeia Sodakore—composta por 236 famílias que vivem da pecuária e da agricultura—é guardiã do Oran de Aain Mata, que se dedica à divindade Jagdamba / Kumtarai Jogmaya. O Oran é visto como propriedade comum e como área sagrada e é utilizado para pasto, no entanto o corte de árvores é proibido. A vegetação do Oran está, de fato, em muito melhores condições do que as áreas envolventes, que se encontram, infelizmente, em muito mau estado.

Na Índia, o reconhecimento formal das áreas protegidas pelas comunidades existe num decreto da Lei dos Direitos Florestais. Em 2018, o Supremo Tribunal declarou todos os Orans como “florestas não oficiais”, de forma a que haja algum tipo de proteção em relação à pressões mineiras e a possíveis invasões. A implementação deste decreto, que ainda não está em vigor, deverá proteger todos os Orans que estejam sob a governança e a administração das comunidades guardiãs. Esta é a grande esperança para o Oran de Ain Mata.