Gestão
A gestão e a governança, apesar de estarem intimamente ligadas, são compreendidas mais facilmente se forem abordadas independentemente. A gestão está relacionada com o uso de meios e à execução das ações para alcançar um determinado objetivo, ou seja, “o processo de associar e utilizar um conjunto de recursos de forma orientada por objetivos para realizar tarefas em uma organização”.[1] Por exemplo, um território pode ser gerido para garantir que suas funções ecológicas sejam preservadas através de várias etapas: planejamento; organização; criação de orçamento e alocação de recursos; execução de várias atividades, tais como supervisão e cumprimento de regras; monitoramento de resultados; avaliação e reajuste de planos de acordo com as aprendizagens do processo; etc. Os meios necessários podem incluir recursos humanos com experiência e competências relevantes; recursos financeiros; vários tipos de informação (p.ex., legislação, dados ambientais, mercados financeiros); bem como recursos naturais (p.ex., terra, água, sementes, espécies animais, plantas e polinizadores).
No contexto dos processos pelos quais os TICCA, territórios de vida são mantidos e fortalecidos pelos seus guardiões, a gestão inclui, normalmente, o mapeamento do território de vida; a demarcação de suas fronteiras e características essenciais; a compreensão, como um todo, da melhor forma para alcançar os objetivos identificados pela comunidade; a execução das regras de acesso e de uso decididas pela comunidade (possivelmente definidas em um protocolo comunitário; consultar #Leis de costumes indígenas e protocolos comunitários; #Apoio adequado); a supervisão para garantir o respeito às regras e para deter e punir infratores; a obtenção de alguma renda para a comunidade, que sirva para financiar a supervisão e outras atividades necessárias em andamento; etc.
Embora o papel de governança comunitária seja necessário para a existência de um TICCA, território de vida, o papel de gestão não é necessário. Sendo assim, se um estado “delegar” a gestão de um território de vida a um povo indígena ou a uma comunidade local, ou se propuser um acordo de cogestão, isso geralmente é insuficiente para o verdadeiro reconhecimento de seus direitos de autodeterminação.
Alguns povos e comunidades guardiões acabam por escolher não gerir de forma direta seus territórios ou áreas e os recursos naturais desses lugares. Isso pode ocorrer por razões técnicas (falta de tecnologia ou equipamento), razões legais (requisitos de segurança), ou razões práticas (falta de mão de obra). O seu papel como guardiões é exercido através de sua governança, enquanto que a implementação das decisões (gestão) é confiada a outros.[2]
Referências:
Hitt, Black e Porter, 2011; Kothari et al., 2015; Worboys e Trzyna, 2015.
[1] Hitt, Black e Porter, 2011, página 4.
[2] Por exemplo, eles podem não ser os responsáveis pelo corte ou pela colheita de árvores, recorrendo aos serviços de outros profissionais para fazer essa tarefa, ou podem assinar um acordo de administração do território com uma ONG encarregada de monitorar as espécies-chave no seu território.