Atuar e comunicar

Exemplos de ações e iniciativas comunitárias para apoiar os territórios de vida

Existem muitas ações internas que as comunidades podem adotar para fortalecer e defender aspectos específicos de seu território de vida, com base na autoavaliação de suas fortalezas, fraquezas e necessidades prioritárias.

Protocolos comunitários

Uma abordagem poderosa para a articulação e a defesa de direitos relacionados ao território de vida é o desenvolvimento de um Protocolo Comunitário. Conforme descrito pela organização Natural Justice (em inglês), ele “articula valores, procedimentos e prioridades determinados pela comunidade. Define nossos direitos e responsabilidades de acordo com a lei consuetudinária, a legislação estadual e o direito internacional, servindo de base para o envolvimento com atores externos, como governos, empresas, acadêmicos e ONGs. Pode ser utilizado como catalisador para respostas construtivas e proativas diante de ameaças e oportunidades decorrentes do desenvolvimento de recursos, conservação, pesquisa e outros marcos legais e quadros de políticas (…) é geralmente um instrumento orientado pela comunidade, que promove a incidência participativa pelo reconhecimento e o apoio a modos de vida baseados no uso tradicional e sustentável da biodiversidade, em conformidade com os padrões e procedimentos estabelecidos em nossas leis e políticas consuetudinárias, nacionais e internacionais. Nesse sentido, os protocolos comunitários bioculturais são declarações específicas da comunidade sobre o direito à diversidade. Seu valor e integridade estão no processo que as comunidades empreendem para desenvolvê-los, no que eles representam para a comunidade e em seus usos e impactos futuros.”

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Aqui você pode encontrar a Community Protocol Toolbox (Caixa de Ferramentas do Protocolo Comunitário, que é descrita mais detalhadamente depois, sob publicações). (Recurso em inglês).

Aqui você pode ler exemplos de protocolos comunitários específicos (em inglês).

Outras abordagens e ideias incluem o seguinte (sugeridas pelos membros e membros honorários do Consórcio de várias regiões, janeiro de 2015 [1]):

  • Iniciativas para autoavaliar e aprimorar os processos e as capacidades de governança dos TICCA, incluindo experiências de desenvolvimento de liderança e de treinamento em habilidades técnicas, financeiras e de gestão para membros das instituições de governança dos TICCA, com atenção especial a povos indígenas, mulheres e jovens.
  • Iniciativas para autoavaliar e aprimorar os processos e as capacidades de gestão dos TICCA, incluindo treinamentos e recursos específicos para a vigilância e aplicação de normas, prevenção e mitigação de conflitos entre humanos e vida selvagem, restauração de habitats, quando necessária, atividades de prevenção de desastres, além do monitoramento e da análise dos resultados de gestão.
  • Intercâmbios e colaboração ativos entre as comunidades guardiãs e parceiros dos TICCA, incluindo intercâmbios de conhecimento e de aprendizagem conjunta, diálogos, simpósios, grupos de estudo e discussões abertas sobre os relatórios da CDB.
  • Assessoria e apoio jurídico para responder a questões e casos específicos dos TICCA, por exemplo, por meio de Alertas TICCA e de ações de fortalecimento de capacidades para ampliar o conhecimento jurídico e a formação paralegal entre as comunidades guardiãs, a fim de deter iniciativas indesejadas e prejudiciais, evitar a violência contra os opositores dessas iniciativas e promover a resolução de disputas e a reparação, inclusive em casos de sobreposição entre TICCA e áreas protegidas.
  • Iniciativas para promover o estabelecimento e o funcionamento de redes TICCA, incluindo inventários de TICCA em uma região determinada, reuniões entre as comunidades guardiãs e o registro formal das organizações (conforme necessário).
  • Apoio a campanhas de comunicação, por exemplo, por meio do fornecimento de equipamentos específicos, da compra de tempo de rádio, de campanhas de incidência e de resposta a ameaças.
  • Iniciativas para fortalecer as relações entre os TICCA, a soberania alimentar, o bem-estar e a geração de riqueza local (por exemplo, por meio de campanhas de comunicação para valorizar e descriminalizar práticas como a troca de sementes e a agricultura itinerante, que apoiam as economias e os meios de subsistência locais).
  • Iniciativas para reduzir o risco de desastres naturais e adaptar-se às mudanças climáticas, por exemplo, combinando conhecimentos e habilidades locais e não locais para melhorar a gestão dos TICCA.
  • Iniciativas para fortalecer o orgulho da comunidade nos TICCA, mantendo vivos os valores culturais e não econômicos que os sustentam e resistindo às narrativas simplistas de “desenvolvimento”. Exemplos: registrar e destacar conhecimentos, habilidades, práticas e expressões artísticas tradicionais; organizar concursos e prêmios sobre eles e seus usos inovadores; incentivar a continuidade e a inovação respeitosa em celebrações, narração de histórias, eventos culturais, cerimônias, peregrinações, rituais relacionados aos TICCA, além de histórias fotográficas, vídeos, etc.
  • Currículos educacionais e aulas biculturais nas comunidades guardiãs dos TICCA, com horários flexíveis, para garantir que os valores culturais que sustentam os TICCA sejam preservados entre os jovens.
  • Fundos comunitários e apoio específico para investimentos coletivos e atividades produtivas sustentáveis em bens comuns naturais, garantindo que os fluxos financeiros sejam transparentes, mensuráveis e alinhados às prioridades locais.

Recursos e ferramentas para o planejamento de ações conjuntas

Métodos e abordagens:

(Priorize qualquer método habitual ou conhecido localmente)

Outros métodos a considerar incluem:

  • Análise da teoria da mudança (ver Mayer et al. 2013:37)
  • Avaliação das capacidades e dos recursos para a ação que a comunidade já possui e identificação de lacunas importantes que ela deseja abordar, seja internamente, seja por meio de parceiros estratégicos.
  • Oficinas ou intercâmbios para a elaboração de propostas, que podem ser realizados em conjunto com outras comunidades e/ou com o apoio de facilitadores, se a comunidade desejar.
  • Legal Literacy Camp (Acampamentos de alfabetização  sobre legislação): Conforme descrito no site Power Tools, “Panchayat Shivir é um termo em híndi que se refere a um acampamento interativo de alfabetização sobre legislação. Os instrutores sobre legislação podem usá-lo para facilitar o governo autônomo tribal na Índia ou outras formas de descentralização. As grandes organizações tribais ou as organizações comunitárias também podem adotar essa abordagem para explicar a legislação à população. Os instrutores também podem aplicá-lo em outros países que estejam avançando rumo à governança descentralizada ou em áreas de administração especial”. Você pode baixar um arquivo com detalhes sobre essa ferramenta aqui.
  • Processos de negociação e mediação, se necessário, para ajudar a compreender e resolver desacordos ou conflitos que surjam em relação à governança ou à gestão de um território de vida. Existem muitos métodos e recursos sobre negociação e mediação, e muitas comunidades possuem seus próprios processos internos. Beyond Fences Vol. 2 (em inglês) descreve um processo de negociação e mediação em 13 etapas, com muitos detalhes, incluindo o propósito, as condições em que pode ser útil e as principais etapas e considerações. (Leia mais em Borrini-Feyerabend e Buchan, 1997:153-156, em inglês).

Sites:

  • O site do Programa de Pequenas Subvenções (SGP) do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) inclui informações sobre os tipos de iniciativas elegíveis e sobre como se candidatar.
  • O Project Proposal Toolkit (Ferramentas para Propostas de Projetos) oferece gratuitamente “um kit de ferramentas para simplificar o processo de criação de uma proposta de projeto… (com) modelos, exemplos e guias, tudo em um único site… em um formato claro e fácil”.

Publicações:

A Community Protocol Toolbox (Caixa de Ferramentas do Protocolo Comunitário) “serve como um ponto de partida para facilitadores interessados em ajudar uma comunidade a desenvolver um protocolo comunitário. Foi criada para oferecer aos facilitadores uma visão geral dos elementos que devem ser considerados antes de iniciar o processo e contém orientações práticas sobre métodos para elaborar protocolos comunitários. De modo geral, a Caixa de Ferramentas é destinada a ONGs, grupos da sociedade civil, organizações comunitárias e outros interessados em apoiar comunidades locais que enfrentam desafios relacionados à extração de recursos naturais, embora sua aplicação não se limite a essas situações. Aqui você encontrará informações básicas sobre: (1) a Caixa de Ferramentas, (2) os protocolos comunitários e (3) o projeto que inspirou essa Caixa de Ferramentas. Além disso, ela é composta por cinco livretos e um folheto. O livreto 1 apresenta os elementos dos protocolos comunitários e as perguntas que os facilitadores devem fazer para entender o que envolverá o desenvolvimento de um protocolo em um contexto específico. Os livretos 2 a 5 aprofundam esses elementos e fornecem orientações práticas sobre como se envolver em um processo de protocolo. O folheto (6) lista recursos on-line que trazem mais informações sobre questões relevantes relacionadas com os setores extrativistas”.

Outras publicações que podem ser de interesse incluem:

Consulte também os recursos e as ferramentas relevantes mencionados acima, como, por exemplo: discussões em grupos pequenos e grandes; sistemas de informação geográfica (SIG) e mapeamento participativo; exercícios de brainstorming (tempestade de ideias) e de priorização; análise da situação; e análise da árvore de problemas.

Recursos e ferramentas para comunicar sobre os TICCA

Métodos:

(Priorize qualquer método habitual ou conhecido localmente)

  • Teatro comunitário, música e dança para celebrar e comunicar sobre o território de vida: Beyond Fences Vol. 2 (em inglês) descreve o objetivo, as principais etapas, as fortalezas e as desvantagens do teatro de rua, observando que ele “utiliza contadores locais de histórias, grupos de teatro, palhaços, dançarinos e fantoches para informar a população sobre um problema contando uma história. Nas apresentações usam-se imagens, música e humor para aumentar a conscientização das pessoas sobre questões que as afetam. A comunidade local pode ser incentivada a participar e a desempenhar um papel nas encenações. As apresentações podem ser filmadas ou gravadas para o rádio e, assim, disponibilizadas a um público mais amplo. (O teatro pode) aumentar a conscientização sobre os problemas apresentando informações e possíveis soluções de forma divertida e intimamente ligada à cultura local”. (Leia mais em Borrini-Feyerabend e Buchan, 1997:128, em inglês)
  • Serviços de rádio, redes sociais e mensagens de texto para comunicar informações e receber feedback: Por exemplo, Beyond Fences Vol. 2 (em inglês) descreve a finalidade, as principais etapas, as fortalezas e as desvantagens dos programas de rádio, observando que “os programas de rádio podem ser uma ferramenta útil para informar as pessoas em uma ampla região e podem ser produzidos em nível local, regional ou nacional. Eles são mais eficazes quando contam com a participação do público, utilizam o idioma local e levam em consideração as tradições culturais. As equipes de produção devem ser multidisciplinares e móveis para que possam conversar com diferentes públicos e gravar uma variedade de conteúdos em diversos locais… Os programas específicos podem variar desde documentários formais até fóruns de discussão com múltiplos atores locais, ou desde peças de teatro e narração de histórias até programas de entrevistas em que os ouvintes podem ligar e expressar suas opiniões ao vivo… Os programas de rádio podem ser usados para divulgar informações, estimular discussões e debates entre pessoas interessadas em iniciativas de conservação ou para servir como um fórum para que comunidades rurais compartilhem seus pontos de vista com outras pessoas da região. Além disso, podem ajudar a educar e informar tomadores de decisão e órgãos reguladores, dentro e fora da área, sobre como a população local enxerga as questões ambientais que enfrenta. As preocupações levantadas podem ser abordadas imediatamente, ou em transmissões posteriores, com a participação de equipes técnicas e responsáveis pela tomada de decisão respondendo às perguntas da comunidade”. (Leia mais em Borrini-Feyerabend e Buchan, 1997:129, em inglês).
  • Histórias em fotos e vídeos.
  • Artigos de jornal.
  • Falar em público.
  • Audiências ou depoimentos comunitários perante órgãos governamentais e outros atores.

Sites e recursos on-line:

Publicações:

[1] Adaptado da apresentação do Consórcio TICCA “Essa é uma boa iniciativa TICCA?” (janeiro de 2015, recurso em inglês), que reúne sugestões de membros e sócios do Consórcio TICCA de diversas partes do mundo.