Agir com os outros

Explorando a defesa conjunta para o reconhecimento e apoio adequado

Lições aprendidas na defesa de direitos

O foco da defesa vai depender do contexto, da visão e das necessidades das pessoas envolvidas. Consulte esses documentos de referência (em inglês) para mais informações sobre:

Explorando o reconhecimento social na prática

O reconhecimento social pode ser compreendido como a atenção, o reconhecimento e a valorização públicos e adequados. Ele pode manifestar-se por meio de menções e registros oficiais, honrarias e prêmios, bem como pela exposição midiática para assegurar a visibilidade desejada. Esse reconhecimento pode proporcionar à comunidade diversas plataformas para divulgar suas iniciativas em relação aos territórios de vida, caso assim o desejarem, e garantir maior respeito. No entanto, o reconhecimento social também pode ser prejudicial quando resulta em exposição indesejada ou intensifica tensões; por exemplo, quando algumas comunidades ou certos indivíduos dentro de uma comunidade são destacados em detrimento de outros.[1]

Algumas formas eficazes de reconhecer os territórios de vida na prática[2] incluem:

  • Assegurar que a polícia e o sistema judicial apoiem e não contradigam as comunidades em suas operações de vigilância e aplicação da lei e em garantir julgamentos e sanções justas e coerentes para os infratores.
  • Estabelecer, valorizar e disseminar informações sobre acordos e mecanismos locais que reconheçam territórios de vida específicos e suas comunidades guardiãs, garantindo que os planos de uso da terra e de desenvolvimento local integrem e prevejam os territórios de vida, sem contradizê-los ou desconsiderar suas regras.

Explorando o reconhecimento e o apoio no direito e na política internacional

O reconhecimento dos TICCA no direito e nas políticas internacionais de conservação da biodiversidade, notadamente pela UICN e no âmbito da CDB, tem crescido de forma constante desde o início do milênio (ver Parte I). Embora uma revisão detalhada dos elementos específicos do direito e da política internacional que sustentam os TICCA esteja fora do escopo deste guia, recomenda-se que qualquer comunidade guardiã se conscientize sobre o papel cada vez mais relevante dos TICCA na arena internacional e sobre o fato de serem reconhecidos como uma fonte de benefícios globais para, entre outros, a conservação da diversidade biocultural, a manutenção de meios de subsistência sustentáveis e do clima, bem como a satisfação dos direitos humanos coletivos e dos direitos dos povos indígenas. Essa consciência e esse conhecimento específico podem fortalecer os argumentos e as ferramentas de defesa dos guardiões em prol das formas de reconhecimento e apoio que desejam e merecem.

Os direitos dos povos indígenas e das comunidades locais à autodeterminação, reconhecidos no direito e na política internacional, são uma questão crucial para o reconhecimento e apoio dos TICCA.[3] É possível defender diretamente os direitos territoriais coletivos, enfatizando, por exemplo, o respeito às conexões fundamentais entre direitos humanos e meio ambiente[4] e aos direitos dos povos indígenas.[5] Esses pontos podem se tornar mais sólidos e fiáveis nos próximos anos, caso os padrões e mecanismos de responsabilização em direitos humanos e direitos dos povos indígenas sejam efetivamente desenvolvidos e utilizados.

Estrategicamente, argumentar pelos direitos territoriais locais coletivos com base nos benefícios de conservação locais, nacionais e mundiais também tem se mostrado eficaz. Até o momento, o reconhecimento internacional dos TICCA foi alcançado por essa via, argumentando que uma maior diversidade na governança da conservação é benéfica tanto para as pessoas quanto para a natureza. Uma defesa que realmente comece com tais argumentos[6] pode ter maiores chances de sucesso no curto prazo, sendo uma opção viável em contextos onde haja pouca aceitação política para os direitos humanos e dos povos indígenas e/ou ameaças iminentes. No entanto, basear-se exclusivamente nos benefícios de conservação pode fragilizar os direitos de posse e outros direitos, além de condicionar as comunidades a “entregar” desempenhos de conservação que estão fora de seu controle ou não alinhados com suas visões.

Para encontrar pontos de acesso nos fóruns internacionais que possam apoiar ou avançar o reconhecimento adequado dos TICCA, pode ser útil estabelecer contato com organizações da sociedade civil (OSC) relevantes no seu país. Há OSC que já participam de fóruns e convenções internacionais pertinentes? Poderiam oferecer aconselhamento e conexão com agências da ONU ou funcionários governamentais relevantes, como os designados pelo governo como Pontos Focais para convenções internacionais como a CDB ou aquelas que tratam de políticas de direitos humanos e segurança alimentar?[7] Os escritórios do PNUD encarregados da implementação do Programa de Pequenas Subvenções (SGP) do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e do apoio ao projeto GSI são outros exemplos de agências e indivíduos a serem contatados, incluindo para obter informações sobre formas de reconhecimento social para iniciativas comunitárias exemplares, como o Prêmio Equador. Por último, mas não menos importante, as comunidades guardiãs podem desejar entrar em contato com o Consórcio TICCA, cujos Membros, Membros Honorários e equipe semi-voluntária estão presentes atualmente em mais de 70 países. Ao estabelecer tais conexões, a Equipe Local pode achar útil contar com o apoio do facilitador, que pode estar bem informado sobre a situação do país em relação às políticas e oportunidades internacionais e possuir contatos pessoais com autoridades relevantes.

O objetivo aqui não é que toda comunidade guardiã de territórios de vida se torne ativa em convenções internacionais, mas sim é fundamental que todas as comunidades interessadas compreendam que os acordos ambientais internacionais destacam os múltiplos valores locais e internacionais dos territórios de vida, e que seu reconhecimento formal e apoio pelos governos nacionais está alinhado com o devido respeito ao direito e às políticas internacionais aos quais esses governos aderiram.

Explorando o reconhecimento e o apoio no âmbito das leis e políticas nacionais

Diferentes formas de reconhecimento jurídico e político dos TICCA são possíveis no nível nacional (veja a caixa sobre Instrumentos nacionais jurídicos e políticos que reconhecem os TICCA na Parte I deste documento). Muitos governos oferecem reconhecimento legal das terras comunitárias ou territórios mantidos sob título comunal, e alguns mais especificamente para os TICCA. Por exemplo, países como a Colômbia, as Filipinas, a Índia, o Equador e o Brasil reconhecem legalmente os direitos coletivos à terra de seus povos indígenas ou tribais e os direitos de uso relacionados à sua diversidade biocultural. Além disso, países como a Austrália, o México, a Itália, Fiji e o Senegal possuem formas específicas de reconhecer comunidades como órgãos governantes de áreas de valor para a conservação, às vezes incluídas em seus sistemas oficiais de áreas protegidas. Há mecanismos e práticas relacionados que são respaldados por legislação e/ou políticas específicas.[8]

Atualmente, vários países também discutem maneiras de reconhecer os territórios comunitários mais especificamente como TICCA, a fim de destacar e preservar seu valor para a conservação. Isso é crucialmente importante mesmo onde as comunidades possuem direitos coletivos sobre a terra, pois o reconhecimento como TICCA acrescenta a segurança da posse e aos direitos de uso das comunidades correspondentes. Reconhecer os TICCA pelo seu valor de conservação pode fortalecer as demandas das comunidades guardiãs pelo consentimento livre, prévio e informado (CLPI) e a eventual oposição às concessões extrativas subterrâneas que poderiam ser atribuídas pelos governos independentemente dos direitos sobre a terra.[9]

Um primeiro passo para procurar reconhecimento jurídico nacional para os TICCA como tal é desenvolver uma compreensão das opções disponíveis ao abrigo da legislação e da política do país em questão. Isto permite às comunidades avaliarem os prós e contras de várias opções e sua adequação considerando seu contexto e preocupações específicas. Para o Consórcio TICCA, um ponto de partida importante para esta pesquisa é uma política TICCA nacional e uma revisão legal,[10] que é melhor realizada a nível nacional e encomendada por várias comunidades, já que seria relevante para todas elas. Aqui, de novo, a colaboração entre a Equipe Local e o facilitador é importante, porque o último pode ter acesso a fundos para encomendar tal revisão nacional e garantir que os resultados sejam comunicados a todas as comunidades interessadas.

Instrumentos nacionais legais e de política que reconhecem os territórios de vida

(adaptado de Borrini-Feyerabend et al. 2010)

Idealmente, os territórios de vida são reconhecidos como unidades de terra, água e recursos naturais coerentes governadas por comunidades autodefinidas sob um título comum (propriedade ou direito de governar e de uso) que é inalienável, indivisível e estabelecida em perpetuidade. Na prática, existem diversos instrumentos e quadros legais nos diferentes países que se alinham mais ou menos bem com esses ideais. Alguns exemplos são:

Legislações que abordam a posse, governança e direitos legais e/ou consuetudinários coletivos dos povos indígenas e/ou as comunidades locais de seus territórios e terras, águas e recursos naturais ancestrais. Esse tipo de legislação em alguns casos aplica só a comunidades específicas, tais como comunidades de montanha, povos indígenas de ambientes florestais, comunidades costeiras administrando zonas de pesca consuetudinárias ou comunidades descendentes de escravos (quilombolas, comunidades afro-colombianas, etc.). Em outros casos, isto aplica a todos os “povos indígenas” num país que podem satisfazer certos requisitos de domínios ancestrais, e pode se referir a iniciativas coletivas específicas (por exemplo, a transumância). O reconhecimento na legislação pode ser completamente independente dos resultados de conservação, embora possa ser fortalecida por ser combinada com o reconhecimento dos resultados de conservação que são consequência do exercício da posse, governança e dos direitos consuetudinários.

Leis de áreas protegidas que incluem o espectro completo dos tipos de governança de áreas protegidas, incluindo a governança de povos indígenas e comunidades locais, dentro e fora de um sistema nacional de área protegida.[11] Neste sentido, as comunidades com uma capacidade demonstrada para conservar territórios e áreas de valor da biodiversidade nacional são fornecidas com um grau importante de autodeterminação enquanto elas continuam proporcionando benefícios para a sociedade em geral. Os quadros das áreas protegidas podem proporcionar tanto respaldo legal quanto apoio financeiro para as comunidades se governarem enquanto se defenderem de ameaças de concessões para atividades extrativas e megainfraestruturas. Decisões recentes da CBD têm ressaltado a necessidade de reconhecer corretamente os TICCA também quando há sobreposição com áreas protegidas oficiais do governo através de colaboração positiva entre as autoridades e as comunidades da área protegida.[12]

Políticas setoriais em silvicultura e fauna silvestre, agricultura, turismo, mineração, pescarias, finança e desenvolvimento econômico que reconhecem os povos indígenas e as comunidades locais como sujeitos de direito com direitos e responsabilidades coletivas. Estas frequentemente regulam tipos especiais de concessões e privilégios comunitários, tais como pesca, caça, coleta e o uso sustentável das florestas.

Políticas sobre posse da terra e descentralização que reconhecem os povos indígenas e as comunidades locais como sujeitos de direito com direitos e responsabilidades coletivas e medidas de conservação eficazes para áreas ecologicamente importantes ou sensíveis, tais como bacias hidrográficas, rios, lagos, pantanais, zonas úmidas e zonas costeiras. Como parte de tal reconhecimento, a tomada de decisões retorna ao nível de comunidade através de várias formas de negociação e os governos locais, subnacionais e nacionais concordam em declarar que os territórios de vida estejam “fora dos limites” para atividades destrutivas. Embora a propriedade privada coletiva (que inclui acesso, uso e descarte) oferece o conjunto de direitos mais poderoso, mesmo os direitos garantidos de uso de terra ou água sob uma variedade de regimes de propriedade (por exemplo, privada, estatal ou municipal) podem sustentar efetivamente um território de vida com base em estatutos locais e ordenanças municipais. O elemento importante é que os arranjos consigam desenvolver uma associação forte e duradoura entre o território de vida e sua comunidade guardiã e que a comunidade tenha permissão para desenvolver e aplicar as regras relevantes.

Explorando a defesa conjunta para o reconhecimento e apoio adequados

O reconhecimento e o apoio adequados de seus territórios de vida podem ajudar as comunidades a garantir e exercer seus direitos e responsabilidades coletivos. No entanto, o reconhecimento e o apoio inadequados e insuficientes são geralmente nocivos e trazem influência e impactos indesejados para a comunidade e o território de vida.[13] Como parte do guia SSP, a rede nacional TICCA deve considerar cuidadosamente quais tipos de reconhecimento e apoio legais, políticos e sociais são adequados em seu contexto compartilhado (veja as Perguntas de discussão 7.2). É particularmente importante que as comunidades guardiãs do TICCA procurem uma forma específica de reconhecimento e apoio só depois de uma prospecção bem-informada e transparente dos benefícios e riscos de várias opções possíveis, e sob a autoridade e responsabilidade dos seus representantes legítimos.

Diferentes comunidades guardiãs que concordam no que precisam podem querer defender juntas, como redes TICCA, para a aprovação ou a implementação de leis e políticas adequadas para elas. Também podem precisar de sócios. Os movimentos nacionais pelo direito à terra, pelos direitos dos camponeses e pelos direitos dos povos indígenas podem ser sócios potentes das comunidades guardiãs do TICCA, assim como organizações da sociedade civil e movimentos pela conservação da natureza, os meios de subsistência sustentáveis e direitos humanos relativos ao meio ambiente. Quando se trata de se envolver com partidos políticos ou como fazê-lo, é uma decisão a tomar por cada rede TICCA, com muita inteligência.

O facilitador pode destacar que a defesa bem-sucedida geralmente tem um objetivo claro e bem argumentado (por exemplo, uma modificação de uma política específica ou o financiamento de um esquema específico) e é apoiada por exemplos concretos e positivos, um orçamento dedicado e uma base de apoio que seja tão unida e diversa quanto possível. É importante que a pessoa facilitadora também possa proporcionar ligações com um ou alguns indivíduos ou organizações com habilidades jurídicas. Idealmente, toda defesa específica seria apoiada pelo menos por uma organização da sociedade civil com habilidades jurídicas, competente para oferecer estratégias e soluções legais, apresentar petições, acompanhar casos específicos, ajudar em problemas e conflitos de terra e recursos, apoiar o reconhecimento de territórios de vida específicos, oferecer proteção dos direitos coletivos toda vez que sejam desafiados, treinar em habilidades de assistência jurídica, etc.

Explorando o registro dos TICCA a nível internacional e nacional

Hoje, as comunidades guardiãs podem “registrar” seus TICCA se desejarem tornar visível sua existência no cenário internacional. Nos últimos anos, o Centro de Monitoramento da Conservação Mundial do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP-WCMC, na sigla em inglês) tem fornecido comunidades com a opção de documentar seus territórios diretamente na Base de Dados Mundial de Áreas Protegidas (WDPA, na sigla em inglês), se o território de vida em questão se encaixa na definição de área protegida da UICN,[1] e/ou num Registro TICCA internacional dedicado que eles gerenciam.

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Este módulo inclui somente informações introdutórias sobre o Registro TICCA gerenciado pela UNEP-WCMC. Detalhes e links para preencher os formulários de registro estão disponíveis on-line e em um Manual disponível em vários idiomas:

Português: www.wcmc.io/iccadatamanual_PT

Inglês: www.wcmc.io/iccadatamanual

Francês: www.wcmc.io/iccadatamanual_FR

Espanhol: www.wcmc.io/iccadatamanual_ESP

 

A WDPA é uma base de dados de todos os tipos de áreas protegidas, segundo a definição pela UICN, e inclui os TICCA como exemplo de um dos quatro principais tipos de governança. O Registro TICCA, por outro lado, é uma base de dados somente de TICCA, com várias características distintas, já que armazena informações em um formato semelhante ao da WDPA, mas pode incluir mais detalhes. Além disso, a comunidade guardiã que fornece as informações tem a opção de mantê-las na base de dados, mas não disponíveis ao público, no caso decida assim. Finalmente, a comunidade tem a opção adicional de enviar um estudo de caso ou uma breve descrição narrativa do território de vida, que pode ser acessada publicamente na Internet e não requer registro.

Para registrar um território de vida, a comunidade precisa preencher um formulário de Acordo de Contribuição de Dados (disponível em espanhol e inglês) e um questionário. O formulário de Acordo de Contribuição de Dados serve para garantir que a comunidade esteja plenamente ciente de todas as implicações do registro. Entre outras coisas, o questionário pergunta sobre a localização e as características ambientais do território da vida, como ele é usado pela comunidade, como é governado e gerenciado, quais direitos a comunidade tem sobre o território de vida, as ameaças que enfrenta e sua história. A equipe local e o facilitador podem apoiar as comunidades na compilação dessa documentação.

Antes que um território de vida seja incluído no Registro ou na WDPA, o Consórcio TICCA solicita ao WCMC do UNEP que se certifique de que seja submetido a um processo de apoio e revisão por pares, para ter certeza de que é um TICCA genuíno, que os procedimentos apropriados para o registro (como o CLPI) foram seguidos e que os padrões apropriados foram atendidos.

Os processos de apoio e revisão por pares devem ser desenvolvidos e conduzidos em cada país por uma rede autêntica de povos indígenas e comunidades locais guardiãs de TICCA. Como as tarefas que serão realizadas são delicadas, a rede deve ser reconhecida e legítima para os povos indígenas e/ou as comunidades locais do país. A rede também pode se beneficiar do estabelecimento de uma afiliação ao Consórcio TICCA internacional e de alguma forma de parceria com o SGP do GEF do PNUD, caso exista um escritório no país. As redes TICCA devem escolher livremente um conjunto de valores e critérios que irão seguir (por exemplo, justiça e transparência) e concordar com um processo adequado para o apoio e a revisão por pares dos TICCA em seu país. Até agora, apenas algumas redes nacionais de TICCA (por exemplo, na Espanha e no Irã) discutiram sobre esses critérios e processos, mas é provável que mais o façam como parte da Iniciativa Global de Suporte aos TICCA (GSI, na sigla em inglês).

Os Registros de TICCA também existem em nível nacional (por exemplo, nas Filipinas e no Irã), mas são menos conhecidos ou desenvolvidos do que o internacional. Assim como ocorre com o reconhecimento e o apoio internacional de modo mais geral, a oportunidade de registrar os TICCA foi disponibilizada internacionalmente antes que muitos países reconhecessem a existência dos TICCA em seus territórios.

Uma comunidade guardiã deve registrar seus territórios de vida em nível internacional?
Essa decisão deve ser tomada caso a caso e por meio de uma discussão específica das bases podem ser exploradas questões específicas e relevantes.

A rede de TICCA provavelmente identificará várias necessidades de reconhecimento e apoio para seus territórios da vida, mas deve ter em mente que a integridade e a força internas das próprias comunidades guardiãs são a condição mais fundamental para a existência e prosperidade dos territórios de vida e nunca devem ser prejudicadas pelo apoio externo. O apoio financeiro, nesse sentido, é particularmente perigoso, porque tem o potencial de tornar-se um fardo para a comunidade e uma fonte de conflitos e corrupção. Por outro lado, vários tipos de iniciativas de reconhecimento e apoio têm se mostrado particularmente úteis.

Recursos e ferramentas nacionais e internacionais para defender o reconhecimento e o apoio adequados

Métodos/abordagens:

  • Estabelecimento de grupos de aprendizagem para, entre outras coisas, compartilhar informações e procurar pontos de entrada para mudar as estruturas de poder na governança dos recursos naturais. Embora não seja específico para territórios de vida governados por povos indígenas e comunidades locais, a experiência com as Redes de Aprendizagem de Governança Florestal (Forest Governance Learning Networks) pode oferecer algumas ideias e inspiração (consulte Mayers et al. 2013:57, Mayers et al. 2009 [recursos em inglês]).

Sites e organizações:

Publicações:

[1] Dudley, 2008

[1] Kothari et al., 2013

[2] Borrini-Feyerabend et al., 2010

[3] Consulte Morel, 2010 e Kashwan, 2013, citados por Jonas, 2016.

[4] Knox, 2017

[5] Tauli-Corpuz, 2016

[6] Consulte as diversas Resoluções da UICN sobre o reconhecimento e o apoio adequados dos TICCA, inclusive dentro das áreas protegidas, e para o reconhecimento da função crucial da governança na conservação; as diversas Decisões da CBD que tratam dos TICCA; e as publicações resumidas disponíveis, como Kothari e Newmann, 2014 e Jonas, 2016.

[7] Consulte as Diretrizes Voluntárias sobre Governança da Posse de Terra da FAO (disponíveis em árabe, chinês, espanhol, francês, inglês e russo).

[8] Kothari e Neumann, 2014

[9] Borrini-Feyerabend et al., 2010

[10] Exemplos disponíveis aqui.

[11] Borrini-Feyerabend et al., 2013

[12] Para mais informações sobre TICCA sobrepostos por áreas protegidas estatais, consulte Stevens et al., 2016

[13] Borrini-Feyerabend et al., 2010